Entenda como planejar o futuro da sua família e proteger o seu patrimônio

Elaborar um documento de testamento é a forma mais simples, barata e eficaz de proteger a sua família e os seus entes queridos.

Muitas pessoas ainda demonstram resistência em criar o próprio planejamento de vida. Outras chegam até a contratar um seguro de vida, mas se esquecem do mais básico (e do mais importante): se alguma coisa acontecer com um de nós no futuro, de que forma ficariam amparados os nossos familiares e entes mais queridos?

Por esta razão, muitas pessoas esquecem de dar atenção a um documento de testamento que, de forma tão simples, nada mais é do que a proteção da sua família e do seu patrimônio.

O que preciso levar em conta sobre o meu casamento?

Se você for casado(a) ou conviver em união estável, dependendo do regime de bens não será possível dispor da totalidade dos seus bens. Isso acontece porque a legislação reserva uma porção desses bens para proteger o seu cônjuge/companheiro(a).

No regime de comunhão universal, por exemplo, todos os bens do casal (com algumas exceções que não convém mencionar aqui) serão divididos em 50% para cada um. No Direito brasileiro, essa porção de 50% é chamada de “meação”.

No regime de comunhão parcial, por sua vez, a meação se aplica igualmente, porém apenas para o patrimônio comum do casal, isto é, aquilo que ambos adquiriram após o casamento (ficando de fora portanto os bens que cada um dos cônjuges/companheiros adquiriram antes da união).

A depender dos diferentes regimes de bens, poderemos ter soluções distintas para estruturar um planejamento patrimonial que seja sólido, eficaz, e que respeite integralmente a legislação. A Plataforma @Patrimono leva estas diferenciações do regime de bens em consideração.

Legítima x disponível

Conhecendo a composição do patrimônio de cada cônjuge, poderemos estabelecer a diferença entre a porção da herança chamada de “legítima”, e outra porção chamada de “disponível”.

A lei brasileira prevê uma linha sucessória tradicional: obrigatoriamente, metade (50%) dos bens devem ficar para os herdeiros chamados de “necessários”. Esses herdeiros normalmente são o cônjuge/companheiro(a) e os filhos (ou netos) ou, na ausência de descendentes, o cônjuge/companheiro(a) e os pais (ascendentes) da pessoa falecida. Essa porção obrigatória da herança é chamada de “legítima”.

A outra metade da herança, chamada de “disponível”, poderá ser destinada como bem entender o testador. Na ausência de testamento, todo o patrimônio segue a linha tradicional de sucessão e, na falta de herdeiros, será destinado ao Estado.

Mas para quê esta divisão? Simples. Você tem sua família estruturada, com esposa e filhos e, anos mais tarde, descobre que teve um outro filho no passado que, pelo Código Civil, tem direitos iguais aos seus demais em relação à sua herança.

Este filho, portanto, é seu herdeiro necessário e, como mencionamos anteriormente, possui pleno direito sobre a legítima. Isto significa que, para beneficiar mais os filhos criados por você, é

possível transferir a eles os bens que constam da sua metade disponível, aquela que você pode dispor como bem quiser.

Lembre-se: no seu testamento tudo deverá estar bem descrito, para não haver problemas nem discussões futuras.

Outras formas de proteger seu patrimônio

Além do testamento, existem outras formas de garantir a distribuição dos seus bens de forma que o patrimônio seja preservado e seus familiares sejam protegidos. É possível, por exemplo, prever doações em vida aos seus herdeiros, antecipando parte tanto da legítima como da parte disponível.

Outras alternativas compreendem ainda a constituição de uma holding familiar, empresa que irá concentrar o patrimônio, auferir rendimentos e distribui-los aos herdeiros-sócios. Na administração da empresa é possível ainda impor restrições e instruções quanto à forma de condução e gestão dos negócios, evitando futuros e potenciais desentendimentos entre os filhos/herdeiros. Mas todos esses são assuntos que ficam para um próximo post!

Em pleno 2023, num contexto cada vez mais dinâmico e imprevisível, faz cada vez menos sentido deixar nosso planejamento familiar e sucessório apenas relegado para a sorte da lei (e essa lei pode inclusive se alterar no futuro).

Se temos a possibilidade e a oportunidade de proteger – de modo prático, seguro e eficaz – nossa família e as pessoas que mais amamos, por que não fazer isto?

Venha conhecer a @Patrimono. A ferramenta prática, segura e com total validade jurídica para a preservação do seu patrimônio. Garanta a tranquilidade da sua família e faça o seu planejamento familiar conosco.

Feito em Junho de 2023 pela @EquipePatrimono.

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