A preocupação com o planejamento da família é um assunto muito estruturado e abordado nos países desenvolvidos. É exatamente por isto que em nações como os EUA, Japão, França e Alemanha, o investimento dos cidadãos em produtos como seguros de vida e ferramentas de planejamento financeiro chega a 6% do PIB.

A título de comparação, os dados estatísticos da Federação de Seguros no Brasil indicam que o investimento do brasileiro fica abaixo de 1% (ou seja, 6x menor).

Esse tipo de comportamento, no entanto, pode acabar desperdiçando a oportunidade de organizar a distribuição do patrimônio familiar e de evitar conflitos entre herdeiros. Conflitos esses que, não raro, costumam ser resolvidos somente após custosos procedimentos judiciais.

Uma das ferramentas mais simples e eficazes nesse planejamento é elaborar um testamento.

É preciso ficar atento que nem todos os bens podem ser incluídos nesse documento. A lei exige que 50% do patrimônio da pessoa falecida seja distribuído entre os herdeiros chamados de “necessários” – cônjuge ou companheiro, filhos e pais. Já a outra metade pode ter a destinação livremente definida pelo testador, inclusive para entidades ou pessoas que não fazem parte do círculo familiar (exemplo: uma igreja, uma associação de caridade, uma ONG, amigos, etc).

Consultora de uma loja de material de construção, Letícia Romano, 25 anos, encarou o assunto com naturalidade. Ela diz que seu pai, após ficar doente, decidiu fazer um testamento público para que ela possa herdar parte dos bens. “Foi uma questão de reconhecer os meus direitos. Muitos homens acabam deixando os bens para a mulher e não se lembram dos filhos”, diz. O pai de Letícia tem uma companheira, mas não é casado.

“Meu pai tem uma casa. Se ele não tivesse feito um testamento e morresse, o caso, com certeza, pararia na Justiça, porque a mulher com quem ele mora alegaria que, como companheira, poderia ficar com a maior parte dos bens”, acredita.

A procura por esse tipo de serviço tem aumentado. “Faço esse procedimento pelo menos 10 vezes por mês. Vejo com bons olhos o testamento, pois evita briga entre os familiares e recursos ao Judiciário. Quando a pessoa já deixa estipulado o que vai para cada herdeiro, não há mais o que discutir”, comenta um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Os bens incluídos no testamento podem também aumentar a fatia que cabe a cada herdeiro.

“Suponhamos que eu tenha 4 imóveis, de valores parecidos. Caso eu venha a falecer sem um testamento, 2 serão destinados para minha esposa e os outros 2 para os meus dois filhos (1 imóvel para cada um). Se eu fizer um testamento dizendo que eu quero favorecer minha esposa, ela poderia ficar com até 3 imóveis, e os filhos dividiriam o imóvel remanescente, por exemplo”, explica.

A presidente da Comissão de Direitos da Família da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) lembra que fazer testamento é importante no caso de pessoas sem herdeiros. “Vale a pena definir um amigo ou entidade para receber o patrimônio. Caso contrário, tudo será destinado ao governo”, diz. Se uma pessoa deseja destinar seus bens a um templo religioso e não o especifica no documento, explica ela, o patrimônio será destinado à capela mais próxima do local de domicílio do testador. Caso o falecido tenha feito um testamento e tenha débitos financeiros, o patrimônio será utilizado para quitar as dívidas e o que sobrar será destinado aos herdeiros.

Além do testamento, há outras formas de organizar os bens e destiná-los aos herdeiros. A doação é uma delas. Mas a doação trará certos custos que devem ser considerados. “O imposto chega a 4% e é preciso que os herdeiros aceitem a operação”, explica um especialista em Direitos dos Contratos. “Em países como a França, por exemplo, as pessoas preferem fazer testamento, pois o tributo na doação chega a 40%”, diz.

Em pleno 2023, num contexto cada vez mais dinâmico e imprevisível, faz cada vez menos sentido deixar nosso planejamento familiar e sucessório apenas relegado à “sorte da legislação”.

Se temos a possibilidade e a oportunidade de proteger – de modo prático, seguro e eficaz – nossa família e as pessoas que mais amamos, por que não fazer isto?

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Feito em Maio de 2023 pela @EquipePatrimono.