Política de Privacidade

A PLATAFORMA (o website www.patrimono.com.br” e/ou eventual Aplicativo para  dispositivos móveis “Patrimono”, caso existente e disponível para download gratuito nas lojas de aplicativo Google Play e App Store), todos de propriedade intelectual exclusiva da empresa FWB Serviços Online Ltda Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ/MF sob o 48.330.547/0001-81 (doravante denominada “PATRIMONO” ou “PLATAFORMA”), pela natureza dos serviços prestados, recolhe e, em alguns casos, revela informações sobre os usuários e visitantes da PLATAFORMA.

Esta Política de Privacidade e Confidencialidade (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”) descreve a informação que a PLATAFORMA coleta sobre seus USUÁRIOS, INSTITUIÇÕES PARCEIRAS e visitantes, e as regras a serem adotadas, a fim de garantir aos mesmos total transparência no tratamento das informações disponibilizadas.

Com
esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a PLATAFORMA quer demonstrar que a privacidade da informação dos USUÁRIOS, INSTITUIÇÕES PARCEIRAS e visitantes é EXTREMAMENTE IMPORTANTE, e por isso, toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos, modernos e eficazes, e perfeita aderência aos preceitos, diretrizes principiológicas e comandos normativos da legislação federal, estadual e municipal da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018) “LGPD”.

Este
documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMOS”) da PLATAFORMA, e a aceitação dos TERMOS no momento do cadastro do usuário e utilização da PLATAFORMA implica automática aceitação também desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Ao cadastrar-se e/ou navegar pela PLATAFORMA, o USUÁRIO, INSTITUIÇÃO PARCEIRA e/ou o visitante consente tacitamente na utilização de sua informação pessoal, de acordo com as regras a seguir:

1
DA INFORMAÇÃO EXIGIDA

1.1.
A primeira providência para desfrutar dos serviços da PLATAFORMA é registrar-se e informar seus dados pessoais (“DADOS PESSOAIS”) completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados:
a) para pessoas físicas: nome completo, número de RG, órgão expedidor do RG e data de expedição do documento, número de CPF, telefone fixo, telefone celular, endereço de e-mail, número de WhatsApp, endereço residencial completo com CEP, dados de conta bancária (banco, agência e conta bancária), dados de patrimônio mobiliário ou imobiliário da pessoa física, nacionalidade, naturalidade, profissão, filiação, estado civil e dados de cadastro atinentes ao estado civil, informação de maioridade e capacidade jurídica, dados sobre herdeiros legítimos ou testamentários; eventualmente poderá ser solicitada a utilização de um “nome de usuário” ou “login”;
b) para pessoas jurídicas: nome empresarial completo, número de CNPJ, endereço completo da sede da empresa com CEP, telefone fixo, telefone celular, endereço de e-
mail, número de WhatsApp, dados de conta bancária (banco, agência e conta bancária), informações de contato do representante legal, consistentes em: nome completo do representante legal, número do RG do representante legal, número do CPF do representante legal, telefone fixo do representante legal, telefone celular do representante legal, endereço de e-mail do representante legal, número de WhatsApp do representante legal, endereço residencial completo com CEP do representante legal, dados de patrimônio mobiliário ou imobiliário da pessoa jurídica, nacionalidade, informação de representação legal e capacidade jurídica, dados sobre herdeiros testamentários; eventualmente poderá ser solicitada a utilização de um “nome de usuário” ou “login”;

1.2.
A PLATAFORMA poderá confirmar os dados pessoais informados e está desde autorizada a consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados. A informação que a PLATAFORMA obtiver será tratada de forma confidencial, e obedecerá aos preceitos e diretrizes principiológicas do item 13.3 dos TERMOS da PATRIMONO, e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018).

1.3.
A qualquer momento o USUÁRIO e/ou a INSTITUIÇÃO PARCEIRA poderão solicitar gratuitamente a extinção ou remoção de seu registro, bem como a eliminação de seus dados da base de dados da PLATAFORMA, os quais serão imediatamente removidos de forma integral e perene pela PATRIMONO, sem qualquer tipo de armazenamento ou compartilhamento com terceiros, em compliance com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

1.4.
A PATRIMONO poderá coletar e armazenar automaticamente informações sobre a atividade dos USUÁRIOS, das INSTITUÇÕES PARCEIRAS e dos visitantes da PLATAFORMA. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela da própria PLATAFORMA ou não), a que URL acederam em seguida (seja ela da própria PLATAFORMA ou não), o navegador que utilizam no momento do acesso, seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os ANÚNCIOS, contratações de produtos ou serviços dentro da PLATAFORMA, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos eventuais fóruns, grupos ou comunidades da PLATAFORMA, dentre outras informações que poderão ser armazenadas e retidas.

1.4.1.
Toda e qualquer coleta e armazenamento de dados ou informações será necessariamente precedida de solicitação expressa, individual e inequívoca de concordância do USUÁRIO e/ou INSTITUIÇÃO PARCEIRA, e de efetiva confirmação de assentimento do usuário para o tratamento de sua informação ou dado pessoal, somente podendo ser utilizada para a finalidade EXCLUSIVA de consumação das operações elencadas no item 2.1., itens (i), (ii) e (iii) dos TERMOS de uso, em compliance com a LGPD.

1.5.
A PATRIMONO poderá coletar e armazenar os DADOS PESSOAIS, inclusive endereços de e-mails, caso qualquer USUÁRIO, INSTITUIÇÃO PARCEIRA e/ou visitante lhe envie correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre quaisquer atividades relacionadas à PLATAFORMA.

1.5.1.
Toda e qualquer coleta e armazenamento de dados ou informações via e-mail será necessariamente precedida de solicitação expressa, individual e inequívoca de concordância do USUÁRIO e/ou INSTITUIÇÃO PARCEIRA, e de efetiva confirmação de assentimento do usuário para o tratamento de sua informação ou dado pessoal, somente
podendo ser utilizada para a finalidade EXCLUSIVA de consumação das operações elencadas no item 2.1., itens (i), (ii) e (iii) dos TERMOS de uso, ou para melhoria atrelada a tais serviços, em compliance com a LGPD.

2
DO USO DA INFORMAÇÃO PELA PLATAFORMA

2.1.
Para fornecer um serviço de qualidade e de excelência, e para que os USUÁRIOS e INSTITUIÇÕES PARCEIRAS possam realizar operações de forma ágil e segura, a PLATAFORMA requer informações de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail. A coleta dessas informações tem por finalidade EXCLUSIVA permitir oferecer aos usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços.

2.1.1.
A Informação Pessoal que solicitamos tem por finalidades EXCLUSIVAS:
a) desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, desde que devidamente anonimizado nos termos da LGPD, para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação relacionada, os quais não serão compartilhados com nenhum organismo ou entidade terceira;

b)
melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, desde que devidamente anonimizadas nos termos da LGPD, para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços. Enviar informação ou mensagens por e-mail sobre novos serviços, mostrar publicidades ou promoções, banners, de interesse para USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS e/ou notícias sobre a PLATAFORMA, tudo desde que devidamente autorizado de modo expresso, claro e inequívoco pelo usuário, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. Os USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS poderão solicitar que o excluam das listas para o envio de informação promocional ou publicitária, mediante contato simples por nosso canal de relacionamento, o que será procedido de modo rápido, gratuito e imediato, em compliance com a LGPD;


c)
os ganhadores de eventuais promoções e/ou concursos realizados pela PLATAFORMA, sejam USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, desde autorizam expressamente a divulgar seus nomes, DADOS PESSOAIS e imagens e os de suas famílias, pelos meios e nas formas que constam na regra de cada promoção e/ou concurso, com fins publicitários e/ou promocionais, sem direito a compensação de qualquer natureza;

 

d) fornecer os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS aos tribunais competentes para solucionar quaisquer disputas ou litígios que surjam entre usuários, ou ainda mediante cumprimento de decisão judicial e/ou ordem emanada de autoridade federal, estadual ou municipal competente da República Federativa do Brasil;

3
DA CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO

3.1.
A PATRIMONO não venderá, alugará ou compartilhará os DADOS PESSOAIS de nenhum USUÁRIO e/ou INSTITUIÇÃO PARCEIRA, em conformidade com a LGPD.

3.1.1.
Toda e qualquer coleta e armazenamento de dados ou informações será
necessariamente precedida de solicitação expressa, individual e inequívoca de concordância do USUÁRIO e/ou INSTITUIÇÃO PARCEIRA, e de efetiva confirmação de assentimento do usuário para o tratamento de sua informação ou dado pessoal, somente podendo ser utilizada para a finalidade EXCLUSIVA de consumação das atividades elencadas no item 2.1., itens (i), (ii) e (iii) dos TERMOS de uso.

3.1.2.
A PATRIMONO se compromete a fazer tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da informação, incluindo o integral cumprimento de todas as normas, comandos normativos e diretrizes principiológicas extraídas da Lei Geral de Proteção de Dados LGDP (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018) e/ou legislação pertinente de regência, da República Federativa do Brasil.

3.1.3.
Em virtude de ordens judiciais, ou de disposições legais, a PLATAFORMA pode ser compelida a revelar informação às autoridades ou terceiras partes, ou em casos de terceiros interceptarem a informação ou transmitirem tais dados, nestes casos a PLATAFORMA não responderá pela informação que seja revelada, desde que tenha efetivamente realizado o cumprimento integral das normas, comandos normativos e diretrizes principiológicas extraídas da Lei Geral de Proteção de Dados LGDP (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018) e/ou da legislação pertinente de regência, da República Federativa do Brasil.

4
DO “NOME DE USUÁRIO” OU “LOGIN”

4.1.
Para interagir dentro da PLATAFORMA, os USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS poderão eventualmente ser solicitados a utilizar um “nome de usuário” ou “login” que os identifique.

4.2.
Os USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS não terão acesso aos DADOS PESSOAIS de outros USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS.

5
DA SENHA PESSOAL

5.1.
Para acesso aos serviços reservados EXCLUSIVAMENTE aos USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, estes irão dispor de senha pessoal. Com esta senha poderão acessar sua página pessoal e realizar outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelos próprios USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

5.2.
Os USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS serão responsáveis por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome de usuário e senha pessoal, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por eventuais prejuízos que possam vir a sofrer ou causar, nas esferas cível, criminal e administrativa. Se por qualquer razão um USUÁRIO e/ou INSTITUIÇÃO PARCEIRA desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando seu perfil na PLATAFORMA.

5.3.
Sob nenhuma circunstância, serão comunicados os DADOS PESSOAIS de qualquer usuário a nenhum terceiro sem o consentimento claro, expresso, livre e desimpedido do USUÁRIO afetado, ressalvado o item
3.1.3., acima.

6
DOS COOKIES

6.1.
Os USUÁRIOS, as INSTITUIÇÕES PARCEIRAS e os visitantes da PLATAFORMA manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de monitoramento mediante utilização de cookies, seja na PLATAFORMA ou nos e-mails enviados/recebidos pela PLATAFORMA. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é USUÁRIO e/ou INSTITUIÇÃO PARCEIRA da PLATAFORMA, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada.

6.1.1.
Toda e qualquer coleta e armazenamento de cookies será necessariamente precedida de solicitação expressa, individual e inequívoca de concordância do USUÁRIO e/ou INSTITUIÇÃO PARCEIRA, e de efetiva confirmação de assentimento do usuário para o tratamento de sua informação ou dado pessoal através dos cookies, somente podendo ser utilizada para a finalidade EXCLUSIVA de melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, desde que devidamente anonimizadas nos termos da LGPD, para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços, em compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018).

6.2.
Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o USUÁRIO e/ou INSTITUIÇÃO PARCEIRA não tenha que introduzir sua senha tão freqüentemente durante uma seção de navegação, para contabilizar e corroborar os registros de atividade do USUÁRIO e/ou da INSTITUIÇÃO PARCEIRA.

6.3.
Os cookies são utilizados sempre visando o benefício do USUÁRIO e/ou da INSTITUIÇÃO PARCEIRA que o recebe, e não serão usados com outros fins alheios à operação da PLATAFORMA.

6.4.
A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do USUÁRIO e/ou da INSTITUIÇÃO PARCEIRA depende de sua exclusiva vontade, e pode ser eliminado imediata, instantânea e gratuitamente de seu computador quando o USUÁRIO e/ou a INSTITUIÇÃO PARCEIRA assim o desejar.

6.5.
Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE cobre a utilização de cookies pela PLATAFORMA, e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. A PATRIMONO não tem controle do uso de cookies por terceiros.

6.6.
Nossa política de cookies está de acordo com as mais recentes diretrizes da legislação existente sobre
o tema, inclusive as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018) e a Regulamentação de Diretrizes da Comunidade Europeia sobre o tratamento e confidencialidade de dados.
7 DOS WEB BEACONS

7.1.
Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada semgle-pixel (1×1) ou pixel transparente, que é colocada em código de uma página da web. Um Web beacon tem finalidades similares aos cookies acima mencionados.

7.2.
Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da web. Os USUÁRIOS, INSTITUIÇÕES PARCEIRAS ou os visitantes da PLATAFORMA manifestam conhecer e aceitar que a PLATAFORMA poderá utilizar um sistema de monitoramento mediante a utilização de Web beacons.

7.2.1.
Toda e qualquer coleta, armazenamento ou processamento de web beacons será necessariamente precedida de solicitação expressa, individual e inequívoca de concordância do USUÁRIO e/ou INSTITUIÇÃO PARCEIRA, e de efetiva confirmação de assentimento do usuário para o tratamento de sua informação ou dado pessoal, somente podendo ser utilizada para a finalidade EXCLUSIVA de melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, desde que devidamente anonimizadas nos termos da LGPD, para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços, em compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018).

8
DA ORDEM DE AUTORIDADES COMPETENTES

8.1.
A PATRIMONO coopera com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, especialmente, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, entre outros.

8.2.
A PATRIMONO poderá revelar os DADOS PESSOAIS de seus USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS para atender a requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, para
fins de investigações conduzidas por estas, ou para atendimento de ordem judicial exarada por autoridade competente.

8.3.
A PATRIMONO pode comunicar DADOS PESSOAIS sobre seus USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS com a finalidade de cumprir a lei aplicável e cooperar com as autoridades competentes para qualquer investigação de ilícito, lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico de pessoas e/ou órgãos humanos, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a PLATAFORMA, seus diretores, administradores, sócios, funcionários e prepostos, ou ainda seus USUÁRIOS e/ou suas INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, a qualquer responsabilidade legal.

8.4.
A PATRIMONO pode, ainda, comunicar qualquer dado ou informação pessoal de USUÁRIO e/ou INSTITUIÇÃO PARCEIRA, de forma que possa ser investigada a fraude, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito será exercido pela PLATAFORMA a fim de cooperar com o cumprimento e execução da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.

8.5.
Além disso, a PATRIMONO se reserva o direito de comunicar os DADOS PESSOAIS de seus USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS a outros USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um USUÁRIO e/ou INSTITUIÇÃO PARCEIRA seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou prejuízo a outras pessoas. Este direito será
utilizado pela PLATAFORMA quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da comunidade e de seus USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, bem como para fazer cumprir os Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMOS”) e demais políticas da PLATAFORMA, incluindo o CÓDIGO DE ÉTICA da PATRIMONO, e para cooperar com a execução e cumprimento da legislação de regência da República Federativa do Brasil.

9
DA SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DA INFORMAÇÃO

9.1.
A PATRIMONO é obrigada a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança dos DADOS PESSOAIS e para tanto emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção da confidencialidade das informações pessoais, a incluir, entre outras medidas, “firewalls” e “Secure Socket Layers” (“SSL”). A PATRIMONO considera os DADOS PESSOAIS de seus USUÁRIOS e INSTITUÇÕES PARCEIRAS como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda, acesso ou divulgação não autorizada.

9.2.
A PATRIMONO emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais DADOS PESSOAIS, não autorizando em hipótese alguma sua utilização por USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, dentro ou fora da empresa.

9.3.
Ainda assim, é necessário considerar que a segurança perfeita não existe na internet. Portanto, desde que devidamente adotadas as medidas de segurança e o pleno cumprimento das normas, diretrizes principiológicas e comandos da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2020 (Lei Geral de Proteção de Dados) e da legislação de regência federal, estadual e municipal da República Federativa do brasil, a PATRIMONO não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

9.4.
Todos os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS e/ou de INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, quando autorizado e consentido expressamente o tratamento da informação pelo usuário afetado, são armazenados em um arquivo automatizado de DADOS PESSOAIS, locado em servidores no Brasil ou no exterior. O USUÁRIO e/ou a INSTITUIÇÃO PARCEIRA, ao registrarem-se na PLATAFORMA, confirmam que foram informados desta localização de servidores e arquivos, e autorizam o tratamento de seus dados e informações em tais servidores, desde que mantidos os protocolos de segurança no tratamento da informação pessoal e/ou sensível.

10
DAS MUDANÇAS NAS PREFERÊNCIAS DE E-MAILS

10.1.
Sem prejuízo da PLATAFORMA querer manter seus USUÁRIOS e INSTITUIÇÕES PARCEIRAS atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças, etc., os USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber.

10.2.
Se os USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS não quiserem receber e-mails, poderão alterar suas preferências de e-mails para que sejam consideradas nas futuras comunicações.

11
DA INFORMAÇÃO NAS SEÇÕES DE PERGUNTAS E RESPOSTAS E/OU NAS
COMUNIDADES, GRUPOS OU FÓRUNS
 
11.1. A PLATAFORMA poderá eventualmente permitir a realização de perguntas e respostas, e além disso poderá eventualmente instituir comunidades e/ou grupos e/ou fóruns públicos que são fáceis de usar e navegar. Em todas essas seções, os USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS eventualmente poderão realizar comentários, dar opiniões, iniciar discussões e temas de seu interesse em um ambiente amigável, sempre sujeitos às regras aplicáveis nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

11.2.
Os DADOS PESSOAIS eventualmente inseridos na seção de perguntas e respostas e/ou nas comunidades e/ou grupos e/ou fóruns podem ser lidos, coletados ou utilizados por qualquer pessoa, ressalvada a página pessoal do USUÁRIO, que somente poderá ser lida e acessada pelo próprio USUÁRIO e/ou pelas pessoas físicas por ele expressamente autorizadas. A PATRIMONO não será responsável pelo uso dessa informação publicada pelo USUÁRIO e/ou INSTITUIÇÃO PARCEIRA em quaisquer desses campos da PLATAFORMA.

12
DOS DIREITOS DE CANCELAMENTO E RETIFICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

12.1.
Os USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, ao cadastrarem-se, manifestam conhecer e podem exercitar a qualquer momento seus direitos de acessar, cancelar e atualizar seus DADOS PESSOAIS, o que será feito de modo gratuito e instantâneo pela PLATAFORMA, em atendimento à LGPD.

12.2.
Os USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS garantem e respondem pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos DADOS PESSOAIS, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

12.3.
Uma vez cadastrados na PLATAFORMA, os USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS poderão
revisar e alterar a informação que forneceram durante o processo de cadastro, inclusive com relação a qualquer dos campos mencionados no item 1.1., letras “a”, “b” e “c”.

12.4.
Sem prejuízo da regular tramitação e processamento imediato dos pedidos de mudanças, retificações e/ou exclusões que venham a ser efetuadas a pedido dos USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, uma vez formulado referido pedido de exclusão de dados, a PLATAFORMA NÃO CONSERVARÁ OS DADOS PESSOAIS originais, de qualquer dos USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, em estrito cumprimento aos comandos normativos, regras, disposições e diretrizes principiológicas exaradas na Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018).

12.5.
Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quando do cadastramento, os USUÁRIOS e/ou INSTITUIÇÕES PARCEIRAS devem acessar seu perfil pessoal na PLATAFORMA.
Revisado e atualizado em 21 de junho de 2023.
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